Política de Privacidade

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Informações cadastrais fornecidas diretamente pelo usuário, tais como: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de documentos e demais informações necessárias para o cadastro e uso da Plataforma.
• Informações de acesso e navegação, como: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, localização aproximada, registros de atividade (logs) e dados semelhantes.
• Dados relacionados a transações financeiras realizadas dentro da Plataforma, incluindo histórico de cobranças e pagamentos.

Os dados coletados são utilizados, principalmente, para:

• Permitir o acesso, o uso adequado e o funcionamento pleno da Plataforma.
• Processar cobranças, pagamentos e demais transações financeiras vinculadas ao uso dos serviços.
• Atender a exigências legais, regulatórias e obrigações impostas por autoridades competentes.
• Detectar, prevenir e mitigar fraudes, incidentes de segurança e atividades ilícitas.
• Melhorar a experiência do usuário, personalizando funcionalidades, conteúdos e recursos.
• Enviar comunicações institucionais, avisos importantes, notificações de serviço e, quando houver consentimento, mensagens comerciais e promocionais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços, parceiros e fornecedores que auxiliam na operação, manutenção, suporte e melhoria da Plataforma, sempre que esse compartilhamento for necessário para a prestação dos serviços.
• Com autoridades administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais, sempre que houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
• Em operações societárias, como fusão, cisão, aquisição, incorporação ou reestruturação, desde que observados os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Não realizamos o compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento prévio e específico.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar o desempenho da Plataforma, facilitar a navegação, lembrar preferências e gerar estatísticas de uso.

O usuário poderá ajustar as configurações do navegador para bloquear ou restringir cookies, porém algumas funcionalidades da Plataforma podem não operar da forma esperada se os cookies estiverem desativados.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre essas medidas, podem estar incluídas o uso de criptografia, controles de acesso, procedimentos internos de segurança e monitoramento de eventuais incidentes.

Embora nos empenhemos em proteger as informações, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, tomaremos as providências cabíveis e efetuaremos as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou conforme prazos prescricionais aplicáveis.

Quando não houver mais necessidade ou base legal para a manutenção dos dados, estes serão excluídos ou anonimizados, de forma que não permitam a identificação do titular, salvo nas hipóteses em que a conservação seja exigida por lei.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares podem exercer, dentre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Solicitar o acesso aos dados e obter cópias das informações mantidas.
• Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
• Revogar o consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa hipótese, ressalvadas as situações em que a manutenção dos dados seja necessária ou permitida por lei.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, visando refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas por meio de e-mail, aviso na própria Plataforma ou outro canal adequado. A versão vigente e atualizada estará sempre disponível em: https://avisaapp.com.br.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados e privacidade aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de Montenegro/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade ou do uso da Plataforma.